PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Creative Toys – CTB Brinquedos e Artigos de Desporto, Unipessoal Limitada, com sede na Rua Pedro Homem de Melo, nº55, Sala 3.01 4150-599 Porto, número de identificação fiscal 513 962 093 e contacto +351 938 964 821 / +351 937 964 821, doravante designada por CREATIVE TOYS e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.creativetoys.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.creativetoys.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.creativetoys.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.creativetoys.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.creativetoys.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). Os dados providenciados são da inteira responsabilidade do Utilizador.
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A CREATIVE TOYS honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a CREATIVE TOYS compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.creativetoys.pt, a CREATIVE TOYS propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco
c) MBWAY
d) Sistema Paypal
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. A expedição das encomendas realiza-se geralmente até 48 horas úteis após a receção da encomenda. Deve ter em conta que os envios só se realizam em dias úteis.
2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, de acordo com o seguinte critério: valores para envios até 2Kg.
3. A entrega é realizada posteriormente pela empresa VASP Expresso. Os tempos de entrega podem variar em função do endereço de entrega, da hora em que realizou a sua encomenda e da disponibilidade dos artigos. Em períodos de maior procura, como por exemplo a época do Natal e Black Friday, os tempos de entrega podem ser superiores ao estimado.
Portugal Continental
Entrega standard – 3,75 EUR / Gratuito em encomendas a partir de 45 EUR
O prazo estimado de entrega oscilará entre 2-3 dias úteis. Estes prazos são aproximados.
Madeira e Porto Santo
Entrega via Marítima – 9,80 EUR
O prazo estimado de entrega oscilará entre 2-3 semanas. Estes prazos são aproximados.
Entrega via Aérea – 15,20 EUR
O prazo estimado de entrega oscilará entre 2-3 dias úteis. Estes prazos são aproximados.
Açores – Ilha de São Miguel
Entrega via Marítima – 9,80 EUR
O prazo estimado de entrega oscilará entre 2-3 semanas. Estes prazos são aproximados.
Entrega via Aérea – 15,20 EUR
O prazo estimado de entrega oscilará entre 2-3 dias úteis. Estes prazos são aproximados.
Açores – Restantes Ilhas
Entrega via Marítima -17,30 EUR
O prazo estimado de entrega oscilará entre 2-3 semanas. Estes prazos são aproximados.
Entrega via Aérea – 27,00 EUR
O prazo estimado de entrega oscilará entre 2-3 dias úteis. Estes prazos são aproximados.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela CREATIVE TOYS. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@creativetoys.pt, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela CREATIVE TOYS, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A CREATIVE TOYS compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
4. Não aceitamos devoluções fora dos períodos mencionados.
5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
6. O custo da devolução e os artigos devolvidos são da responsabilidade do cliente até chegarem até nós, por isso certifique-se de que estão bem embalados, corretamente endereçados e de que não podem ser danificados durante o transporte.
7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela CREATIVE TOYS.
8. A CREATIVE TOYS não efetua trocas de produtos comprados em retalhistas ou outros meios que não a própria loja online. Cada retalhista tem a sua política de trocas e devoluções, pelo que o cliente deve informar-se junto do mesmo.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da CREATIVE TOYS e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.